Transporte Interestadual é um aspecto fundamental para a mobilidade dos cidadãos brasileiros, conectando diferentes estados e facilitando o deslocamento de passageiros.

Neste artigo, vamos explorar as recentes mudanças introduzidas pela Resolução 6.074/2025, a Instrução Normativa 41/2025 e a Deliberação 494/2025, que visam aprimorar as regras para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

As novas normas buscam garantir maior proteção aos usuários e segurança jurídica para as empresas do setor, refletindo um processo participativo iniciado em 2011 e que prioriza a educação e a proteção dos passageiros.

Atualizações Normativas e Objetivos Centrais

As normas atualizadas para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo a Resolução 6.074/2025, a Instrução Normativa 41/2025 e a Deliberação 494/2025, introduzem mudanças significativas que buscam proteção ao usuário e segurança jurídica.

Essas atualizações resultam de um processo participativo robusto iniciado em 2011, envolvendo diversas partes interessadas que buscavam uma abordagem regulatória mais responsiva e baseada em risco.

A estrutura regulatória agora organiza infrações em oito níveis de gravidade, garantindo que as sanções sejam proporcionais e que medidas educativas sejam priorizadas para infrações leves.

Documentos de referência e participantes do processo incluem:

• Associação X
• Entidade Y

Ao compreender o caráter colaborativo da elaboração desses regulamentos, as normas aprimoram os direitos dos passageiros ao consolidar um sistema de transporte mais transparente e eficaz.

Atuação Regulatória Responsiva e Monitoramento por Risco

A atuação regulatória responsiva promovida pela Resolução 6.074/2025 e pela Instrução Normativa 41/2025, define um novo paradigma para a fiscalização no setor de transporte interestadual de passageiros.

Este modelo se baseia em um monitoramento por risco, que permite identificar e priorizar potencialidades de infrações.

A adoção dessas práticas reflete diretamente na maneira como as agências e as empresas interagem.

A empresa A, por exemplo, que mantém um histórico satisfatório de cumprimento normativo, recebe um enfoque regulatório diferente em relação à empresa B, que frequentemente infringe as normas.

Com isso, a ANTT pode alocar recursos de forma mais eficaz, concentrando-se onde há maior probabilidade de riscos.

Citando a ANTT, “a responsividade aumenta a eficiência”, garantindo um ambiente mais justo e seguro para todas as partes envolvidas.

Assim, cria-se um círculo virtuoso onde os incentivos estão alinhados, motivando as empresas a manterem padrões operacionais elevados.

Essa abordagem não apenas protege os passageiros, mas também oferece uma proteção imediata em situações de emergência.

Para saber mais, consulte o portal da ANTT.

Classificação das Infrações e Sanções Proporcionais

As regulamentações atualizadas das normas 6.074/2025, IN 41/2025 e Deliberação 494/2025 apresentam uma estrutura organizada em oito níveis de gravidade para infrações no transporte rodoviário interestadual de passageiros, o que permite uma aplicação mais justa e equilibrada das penalidades.

Abaixo, veja a tabela com a classificação das infrações:

Nível	Gravidade	Exemplo de infração
1	Leve	Falha de exibição de preço
2	Média	Documentação incompleta
3	Moderada	Condições de higiene inadequadas
4	Grave	Equipamento de segurança faltante
5	Muito grave	Superlotação
6	Severidade alta	Viagens não autorizadas
7	Crítica	Ultrapassagens perigosas
8	Extrema	Dirigir sob efeito de álcool

As sanções proporcionais permitem que a aplicação de penalidades seja ajustada de acordo com a gravidade da infração, proporcionando assim uma maior justiça no processo regulatório.

Para infrações leves, a prioridade é aplicar medidas educativas, promovendo conscientização e correção do comportamento ao invés de penalizações imediatas.

Essa abordagem não apenas protege os usuários, mas também reforça a segurança jurídica das empresas, estimulando a conformidade voluntária e a melhoria contínua no setor rodoviário.

Medidas Administrativas para Proteção Imediata dos Passageiros

As medidas administrativas estabelecidas pela Resolução 6.074/2025 e pela Instrução Normativa 41/2025 visam garantir a proteção imediata dos passageiros no transporte rodoviário interestadual, priorizando a segurança acima de tudo.

Em situações de risco, é crucial adotar uma postura proativa para assegurar que os usuários contem com um ambiente seguro e confiável.

As ações definidas por estas diretrizes refletem o compromisso das autoridades em responder prontamente às emergências, minimizando riscos e resguardando a integridade dos passageiros.

“A segurança do passageiro é nossa prioridade máxima”, afirma a Agência Nacional de Transportes Terrestres

.

As estratégias incluem uma variedade de medidas administrativas que são rapidamente implementadas conforme a necessidade.

Estas ações vão desde intervenções específicas em rotas até a revisão dos protocolos de segurança.

• Suspensão emergencial de serviço
• Retenção de veículos em condições inadequadas
• Fiscalização intensiva rotineira
• Revisão imediata de licenças operacionais

A implementação destas medidas demonstra uma abordagem regulatória responsiva, alinhada com o monitoramento por risco, garantindo que as empresas cumpram com os padrões exigidos e priorizem a segurança dos passageiros.

Reguladores destacam que os esforços não se limitam à imposição de sanções, mas também incluem mecanismos educativos para desenvolver uma cultura de segurança e responsabilidade no setor.

Transporte Interestadual é essencial para a integração nacional, e as novas regras representam um passo importante em direção a um serviço mais seguro e eficiente para os usuários.

A adoção dessas normas promete um futuro mais protegido e regulado para o setor de transporte rodoviário de passageiros.